Termos de Uso — eClinic Saúde
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do eClinic Saúde, software de gestão para clínicas e profissionais de psicologia (agenda, prontuário eletrônico, financeiro, telepsicologia e assinatura eletrônica de documentos). Ao utilizar a plataforma, você concorda com estes termos.
1. Descrição do serviço
O eClinic Saúde oferece, entre outras funcionalidades: agenda de atendimentos com confirmação por WhatsApp; prontuário psicológico eletrônico com registro de evolução por sessão (Resolução CFP nº 001/2009); emissão de documentos psicológicos (Resolução CFP nº 06/2019); controle financeiro e emissão de recibo; sessões de telepsicologia por videochamada (Resolução CFP nº 09/2024); e assinatura eletrônica de documentos.
2. Cadastro e responsabilidades do usuário
- O profissional/clínica é responsável pela exatidão, licitude e atualização do conteúdo clínico e cadastral que registra no sistema;
- O paciente é responsável pela veracidade dos dados que fornece ao se cadastrar ou responder instrumentos (ex.: escalas de triagem);
- Credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis — o usuário é responsável por mantê-las em sigilo;
- É proibido o uso da plataforma para fins diversos do atendimento em saúde legitimamente prestado pelo profissional/clínica contratante.
3. Telepsicologia
As sessões remotas são realizadas por meio de sala de videochamada com controle de acesso, em conformidade com a Resolução CFP nº 09/2024. O paciente deve fornecer consentimento prévio para o atendimento remoto, conforme orientação do profissional responsável.
4. Uso aceitável
É vedado ao usuário:
- Tentar acessar dados de pacientes ou clínicas aos quais não tenha vínculo autorizado;
- Utilizar links de sessão, formulários ou documentos gerados pela plataforma para finalidade diversa da prestação do atendimento;
- Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso do sistema.
5. Propriedade intelectual
O software, sua interface, marca e código-fonte são de propriedade do eClinic Saúde. O conteúdo clínico inserido por cada profissional/clínica (prontuários, documentos, dados de pacientes) permanece de titularidade da clínica/profissional responsável pelo atendimento.
6. Disponibilidade do serviço
Envidamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária.
7. Limitação de responsabilidade
O eClinic Saúde fornece a infraestrutura tecnológica para o registro e a gestão do atendimento — a responsabilidade técnica, ética e legal pelo conteúdo clínico, pela condução do atendimento e pelas decisões profissionais é exclusiva do profissional de saúde responsável, nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
8. Encerramento de uso
A clínica/profissional pode encerrar o uso da plataforma a qualquer momento. Dados clínicos permanecem guardados pelo prazo legal mínimo aplicável (ver Política de Privacidade), independente do encerramento da assinatura do serviço.
9. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição contratual específica em contrário.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para mauricio@htrsistemas.com.br.